O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco. A decisão consta em despacho assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
A investigação foi motivada por uma representação do vereador Éber Machado (MDB), que apontou supostas falhas graves no edital de concorrência nº 005/2026, responsável por definir a concessão do serviço de transporte público na capital acreana. O contrato estimado pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
De acordo com o despacho, há indícios de ilegalidades como ausência de responsáveis técnicos no projeto, deficiência no estudo técnico preliminar, inconsistências na modelagem econômico-financeira, falta de transparência e possível direcionamento do certame, o que pode comprometer a competitividade e gerar prejuízos aos cofres públicos.
Ainda segundo o MP, o prosseguimento da licitação, nos moldes atuais, pode resultar em um contrato “viciado”, com risco de desequilíbrio financeiro e danos ao erário.
Diante das informações apresentadas, o MPAC determinou a instauração de uma “Notícia de Fato”, etapa inicial de apuração, além do encaminhamento do caso a uma promotoria especializada em defesa do patrimônio público.