Com o objetivo de fortalecer e qualificar os serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 10.486, que autoriza o repasse de recursos financeiros de manutenção para municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
De acordo com a medida, os valores são referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026 e serão transferidos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
No Acre, o montante total destinado é de aproximadamente R$ 102 mil, que será distribuído entre 17 municípios. Cada cidade deve receber cerca de R$ 6 mil para o fortalecimento dos serviços de assistência farmacêutica.
Serão contemplados os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.
Segundo a portaria, o repasse está condicionado ao envio de dados pelos gestores municipais por meio de sistemas oficiais, como o Hórus, o e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF) ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).
A normativa também reforça que o monitoramento não dispensa a obrigatoriedade de prestação de contas, que deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Os recursos são destinados à organização e qualificação dos serviços de assistência farmacêutica no SUS, contribuindo para melhorar o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais.
Informações A Tribuna