O senador Márcio Bittar (PL-AC) está entre os autores de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. A proposta foi apresentada no Senado e tem como autor principal o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
A proposta prevê mudanças nas regras eleitorais vigentes no país, que atualmente permitem uma reeleição consecutiva para cargos do Poder Executivo. Caso seja aprovada, a PEC poderá alterar esse modelo e estabelecer novas diretrizes para mandatos presidenciais.
Além de Bittar e Flávio, a proposta conta com a assinatura de outros parlamentares. Entre os coautores estão os senadores Magno Malta, Wellington Fagundes, Wilder Morais, Jaime Bagattoli, Carlos Portinho, Izalci Lucas , Marcos Rogério, Jorge Seif, Eduardo Gomes, Rogério Marinho e Bruno Bonetti – todos do Partido Liberal (PL).
Outros parlamentares também aderiram à proposta, entre eles Styvenson Valentim (PSDB), Margareth Buzetti (PP), Cleitinho (Republicanos), Tereza Cristina (PP), Ciro Nogueira (PP), Damares Alves (Republicanos), Plínio Valério (PSDB), Dr. Hiran (PP), Oriovisto Guimarães (PSDB), Hamilton Mourão (Republicanos), Mecias de Jesus (Republicanos), Sergio Moro (União-PR), Zequinha Marinho (Podemos), Eduardo Girão (NOVO), Ivete da Silveira (MDB), Marcos do Val (Podemos) e Mara Gabrilli (PSD).
Proposta altera regra em vigor desde 1997
A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, por meio de emenda constitucional aprovada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, presidentes, governadores e prefeitos podem disputar um segundo mandato consecutivo.
A nova PEC apresentada no Senado busca modificar esse modelo. Caso avance na tramitação, a proposta deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a emenda precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Após eventual aprovação no Senado, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.