A Justiça do Acre manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que morreu após passar mal dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, em novembro de 2014. A decisão foi confirmada em segunda instância e ainda cabe recurso.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), ficou reconhecida falha no atendimento prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia do poder público. Conforme os autos, Orlair apresentava sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão.
Ele foi atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas recebeu alta sem permanecer em observação. Horas depois, já de volta à unidade policial, não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana.
A ação foi movida pelos pais do jovem, que alegaram negligência médica e omissão do Estado. Além da indenização por danos morais, a família solicitou pagamento de pensão e ressarcimento de despesas, como custos funerários.
Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas apontou falha na prestação do serviço ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado, reduzindo as chances de recuperação. O pedido de pensão mensal foi negado por ausência de comprovação de dependência econômica.
O Estado recorreu da decisão, sustentando ausência de responsabilidade pela morte e argumentando que as lesões teriam sido causadas pela própria vítima, ao cair de um telhado e resistir à prisão. No entanto, o entendimento judicial foi de que, ao assumir a custódia, o Estado passa a ser responsável pela integridade física do detido, devendo garantir assistência adequada diante do quadro clínico apresentado.
Relembre o caso
Orlair da Silva Cavalcante foi preso na madrugada de 5 de novembro de 2014, suspeito de furto, em Rio Branco. Segundo informações policiais, ele apresentava comportamento alterado e teria caído do telhado de uma residência antes da prisão, sofrendo diversas lesões.
Após a queda, foi encaminhado ao hospital, medicado e liberado por volta das 5h. Ainda pela manhã, recebeu os medicamentos prescritos. Horas depois, voltou a passar mal na delegacia e foi novamente levado ao Huerb, sendo liberado mais uma vez.
Por volta das 13h45, retornou à unidade policial e morreu cerca de uma hora depois dentro da cela. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas não houve tempo para atendimento.
À época, a Polícia Civil informou que instauraria investigação para apurar possível falha no atendimento. A direção do hospital também comunicou a abertura de apuração interna.
Familiares contestaram a versão apresentada pelas autoridades e cobraram esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte. A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) acompanhou o caso por meio da Comissão de Direitos Humanos. A Polícia Civil negou a ocorrência de agressões dentro da delegacia.
Com informações do g1.