O governo federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 591.603 para o município de Brasiléia, no interior do Acre, para a execução de ações de resposta e recuperação relacionadas à proteção e defesa civil. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 680, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6.
De acordo com a portaria, o recurso foi solicitado pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e consta no processo administrativo nº 59052.038572/2026-46. O valor será destinado à execução de ações emergenciais de resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
O repasse será feito em parcela única, por meio de transferência legal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Conforme o documento, o prazo para execução das ações será de até 180 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades previstas no ato.
O município beneficiado também deverá cumprir as regras previstas na legislação federal para a execução das obras ou serviços e apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias após o término do período de execução das ações ou do último pagamento realizado.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no DOU.