O governo do Acre tornou sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6, por meio do Decreto nº 12.708-P, de 5 de março de 2026, assinado pelo governador Gladson Camelí (PP).
De acordo com o decreto, a medida foi adotada porque os candidatos nomeados anteriormente não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram todos os requisitos necessários para a investidura no cargo.
O concurso público foi homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025, e as nomeações haviam sido formalizadas pelo Decreto nº 12.198-P, de 15 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro.
Com a nova decisão, foram anuladas nomeações para cargos do quadro efetivo da SEE em diferentes municípios do estado.
Entre os cargos afetados está o de Apoio Administrativo Educacional (AAE Nível 2), com vagas em cidades como Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Tarauacá, em áreas urbanas e rurais.
Também tiveram nomeações anuladas candidatos aprovados para o cargo de Professor P2 – Química, com vagas em Epitaciolândia e Rio Branco, além de Professor P2 – Sociologia, para Rio Branco.
O decreto estabelece que a medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.