O Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 2 milhões para o futebol profissional na temporada 2026. O valor representa um acréscimo de R$ 500 mil em relação ao montante liberado em 2025, que foi de R$ 1,5 milhão.
Na mensagem governamental, assinada pelo governador Gladson Camelí (PP), o Executivo justifica que a medida busca garantir a realização dos campeonatos estaduais do próximo ano e fortalecer o desporto de alto rendimento no estado. O texto prevê a formalização de parcerias com federações e entidades responsáveis pela organização das competições, além de assegurar estrutura adequada para treinamento e participação das equipes.
O governo argumenta que o incentivo ao esporte é dever constitucional, conforme previsto no artigo 217 da Constituição Federal e no artigo 205 da Constituição do Estado do Acre. A proposta também menciona a Lei nº 4.282/2023, que institui o Plano Plurianual 2024-2027, e estabelece como diretriz estratégica o estímulo à prática esportiva como instrumento de socialização, formação cidadã, saúde e qualidade de vida.
De acordo com o projeto, as despesas serão custeadas por dotação orçamentária vinculada à Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), com autorização para abertura de créditos adicionais, caso necessário.
A matéria ainda passará pela análise das comissões permanentes da Aleac antes de ser submetida ao plenário. A tramitação depende do andamento da pauta legislativa, que inclui a apreciação de dez projetos anteriormente vetados pelo governador e que aguardam deliberação dos deputados.