O Governo do Acre instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, os novos valores da bolsa-estágio para estudantes que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a medida, os valores da bolsa variam conforme o nível de escolaridade e a carga horária diária estabelecida no termo de compromisso de estágio. Para estudantes de nível médio, a remuneração será de R$ 544,00 para jornada de 4 horas e R$ 792,00 para 6 horas diárias. Já para estudantes de nível superior, os valores foram fixados em R$ 800,00 (4 horas) e R$ 1.200,00 (6 horas).
O decreto também estabelece que o pagamento da bolsa será calculado com base na frequência mensal do estagiário, com desconto de faltas não justificadas. Além disso, o repasse será interrompido a partir da data de desligamento do estudante do programa.
A norma não se aplica a órgãos e entidades que possuam programas próprios de estágio já instituídos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
A regulamentação foi assinada pelo governador Gladson Camelí e tem como objetivo padronizar os valores pagos aos estagiários no âmbito da administração estadual.