O governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.860, de 30 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 31, a criação da Escola do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), denominada Luiza de Marilac Pereira Santos. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli e já está em vigor.
A nova unidade será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e terá como principal finalidade promover a formação, capacitação e educação permanente de gestores, trabalhadores e conselheiros que atuam na política de assistência social.
De acordo com o decreto, a Escola SUAS terá natureza de escola de governo e também de instituição científica, tecnológica e de inovação. Entre os objetivos estão a qualificação da gestão do sistema em nível estadual e municipal, a formação continuada dos profissionais, o apoio técnico aos municípios e o fortalecimento dos serviços socioassistenciais.
As atividades da escola serão desenvolvidas por meio de cursos presenciais e a distância, oficinas, capacitações técnicas, seminários e ações itinerantes nos municípios. A proposta também prevê a criação de trilhas formativas específicas por área de atuação e a consolidação da educação permanente como política pública.
A SEASDH será responsável pela elaboração do plano de desenvolvimento institucional, do projeto político-pedagógico e dos regulamentos dos cursos e programas ofertados. O decreto também autoriza a secretaria a editar normas complementares para a execução das atividades.
As despesas da nova estrutura serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, conforme necessidade.