O governador do Acre, Gladson Camelí (PP), assinou o Decreto nº 11.858, de 26 de março de 2026, que institui a criação da Faculdade Estadual do Acre (FEAC). A nova instituição será pública, gratuita e voltada ao ensino superior tecnológico, integrando o Sistema Estadual de Ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 27.
De acordo com o decreto, a FEAC ficará vinculada ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC) e terá como finalidade ofertar cursos superiores, além de desenvolver atividades de pesquisa, extensão e inovação, com foco no desenvolvimento regional.
A faculdade poderá atuar de forma descentralizada, com oferta de cursos em diferentes unidades, polos de apoio presencial ou por meio de convênios, conforme as normas do Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC).
A organização administrativa, acadêmica e pedagógica da instituição será definida em estatuto próprio e no regimento geral, que deverão ser aprovados pelo Conselho Superior Tecnológico (CONSUTEC). Até a instalação formal do colegiado, a aprovação provisória ficará sob responsabilidade da presidência do IEPTEC.
O decreto também estabelece que o funcionamento da FEAC seguirá as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e as normas do sistema estadual de ensino.
As despesas da nova instituição serão custeadas com recursos do IEPTEC, e o corpo acadêmico e administrativo será formado por servidores do instituto e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Além disso, o decreto altera a estrutura organizacional do IEPTEC para incluir a FEAC entre as unidades descentralizadas de educação profissional e tecnológica.
A norma já está em vigor a partir da data de sua publicação.