A controvérsia em torno das vagas na Câmara Municipal de Sena Madureira ganhou novo capítulo no Tribunal Superior Eleitoral. O vereador Fábio Ferreira de Souza, conhecido como Fábio Manduca, do Republicanos, apresentou petição à Corte pedindo que seja mantida a cassação das chapas do PL e do MDB por fraude à cota de gênero e que seja realizada a retotalização imediata dos votos da eleição proporcional.
No documento, o parlamentar solicita habilitação como assistente do Ministério Público Eleitoral nos processos que discutem as decisões envolvendo as duas legendas. Ele argumenta que há interesse direto no desfecho da ação, uma vez que eventual mudança no entendimento do Tribunal pode impactar a configuração das cadeiras e, consequentemente, sua permanência ou posse no cargo.
A petição também contesta a aplicação automática de tese firmada em julgamento de caso ocorrido no Ceará, sustentando que a realidade de Sena Madureira possui particularidades que impedem a adoção do mesmo parâmetro jurídico.
Segundo os cálculos apresentados, mesmo com a exclusão dos votos atribuídos às candidaturas consideradas fictícias e a manutenção dos votos válidos remanescentes e de legenda, PL e MDB não alcançariam o percentual mínimo de 80% do novo quociente eleitoral exigido para disputar vagas remanescentes. Nesse cenário, afirma o vereador, a redistribuição das cadeiras poderia beneficiar o Republicanos.
Manduca pede que seja negada eventual tutela cautelar requerida por adversários, revogada liminar anteriormente concedida e determinada a retotalização dos votos, com a consequente convocação para assumir o mandato.
O processo segue sob análise do TSE e pode redefinir a composição do Legislativo municipal.