O delegado de Polícia Civil do Acre, Judson Barros Pereira, denunciou ao Ministério Público do Estado (MPAC) o que classifica como “perseguição religiosa” dentro da corporação. Adventista do Sétimo Dia, ele afirma estar sendo obrigado a cumprir plantões aos sábados, dia considerado sagrado por sua fé.
Segundo Judson, a determinação partiu da direção da Polícia Civil, mesmo havendo, segundo ele, outros delegados disponíveis para substituição nas escalas.
“Eu sou adventista do Sétimo Dia e, por lei, temos o direito de resguardar o sábado. Principalmente na Polícia Civil, onde há vários delegados que poderiam me substituir”, afirmou.
O delegado relata que foi designado para trabalhar aos sábados após decisão do diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), Roberth José de Sousa Alencar, com aval do delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
“Eles resolveram me colocar para trabalhar no sábado. Conseguiram um parecer superficial dizendo que eu teria que trabalhar, sem sequer levar em conta as teses do STF”, declarou.
Judson afirma ainda que se recusou a cumprir a ordem por considerá-la ilegal e que, a partir disso, passou a sofrer ameaças administrativas.
“Eu não fui trabalhar no sábado e houve toda essa situação de ameaças. Disseram que tomariam providências administrativas e jurídicas, inclusive que poderiam bloquear meu salário”, relatou.
Para ele, a situação configura discriminação religiosa e perseguição. “Entendo isso como discriminação religiosa. É uma perseguição. Tentei resolver administrativamente, mas não foi possível”, completou.
Na representação encaminhada ao MPAC, o delegado sustenta que a medida viola a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal e aponta possível abuso de autoridade, desvio de finalidade e coação.
Polícia Civil nega perseguição e diz que houve parecer jurídico antes da decisão
Procurado pela reportagem, o delegado Henrique Maciel negou qualquer tipo de perseguição religiosa e afirmou que a convocação ocorreu dentro da rotina administrativa da instituição. Ele frisou que as determinações foram técnicas e comuns. Henrique salientou que nem ele, nem o diretor Roberth Alencar, têm nada contra o denunciante e nem contra qualquer tipo de religião.
“Temos uma rotatividade. Algumas pessoas entram de férias, ficam doentes, são situações temporárias. Ele foi convocado para substituir outro delegado”, explicou.
Segundo Maciel, a decisão foi baseada em parecer jurídico interno, feito de forma consultiva previamente.
“Encaminhei para nossa assessoria jurídica e eles se manifestaram. Seguimos a orientação jurídica, que deu parecer para que ele cumprisse o plantão normalmente”, disse.
O delegado-geral informou ainda que o caso também foi submetido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise.
“Também encaminhei à PGE, já que é um tema que ainda não é totalmente pacificado. Estamos aguardando esse posicionamento”, afirmou.
Maciel destacou que, caso haja entendimento contrário por parte da PGE, a orientação será revista.
“Se a PGE disser que estamos errados, vamos comunicar ao DPCI que nenhum outro adventista poderá ser convocado para trabalhar no sábado”, declarou.
Ele reforçou que não há motivação pessoal na decisão. “Não foi perseguição religiosa. Respeitamos todas as religiões. Não temos nada pessoal contra ele, foi uma questão de fluxo do dia a dia da Polícia Civil”, concluiu.