Decisão reconhece falha no serviço e fixa indenização por danos morais
Uma moradora de Rio Branco será indenizada em R$ 10 mil após descobrir que os restos mortais da mãe haviam sido removidos do local onde estavam sepultados, sem comunicação prévia. A decisão é da Justiça do Acre, em ação acompanhada pela Defensoria Pública do Acre.
O caso ocorreu quando a mulher foi ao cemitério para visitar o túmulo da mãe, em data simbólica, e percebeu que os restos mortais não estavam mais no local. A situação gerou sofrimento e levou a família a buscar esclarecimentos.
Segundo o processo, a assistida havia adquirido, em 2019, um jazigo particular por R$ 3.255,98, com o objetivo de garantir um local definitivo para a genitora. Mesmo após a contratação, não recebeu orientação sobre a necessidade de solicitar a transferência, nem foi informada sobre a retirada dos restos mortais.
Sem solução administrativa, a mulher procurou a Defensoria Pública do Acre, que ingressou com ação judicial por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor.
Na decisão, a Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço e violação do direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O entendimento foi de que a empresa deveria ter feito contato direto com a cliente, considerando a sensibilidade da situação.
Além da indenização por danos morais, a sentença determinou que a empresa informe a localização dos restos mortais e realize, sem custos adicionais, a transferência para o jazigo adquirido, caso a família manifeste interesse.
O caso reforça a importância da comunicação clara na prestação de serviços, especialmente em situações que envolvem memória, dignidade e o direito ao luto das famílias.
Atendimento gratuito
A Defensoria Pública do Acre atua gratuitamente na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade e pode ser procurada em casos semelhantes.
Ascom Defensoria Pública do Acre