A Câmara Municipal de Acrelândia, no interior do Acre, aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 16, três projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Vitor Martineli (União Brasil). O presidente usou as redes sociais nesta terça-feira, 17, para comemorar a aprovação das propostas.
De acordo com o parlamentar, as matérias tratam de ações voltadas ao cuidado com servidores públicos, educação financeira nas escolas e maior transparência na concessão de imóveis públicos do município.
Um dos projetos aprovados é o “Cuidar de Quem Cuida”, iniciativa que prevê ações voltadas ao fortalecimento da saúde mental e física dos servidores públicos municipais. A proposta abrange servidores efetivos, comissionados, temporários e terceirizados do Executivo municipal.
“Um deles é o projeto Cuidar de Quem Cuida, voltado para o fortalecimento da saúde mental e da saúde física, envolvendo todos os servidores públicos do Executivo Municipal, realizando ações e dando mais condições de atendimento de saúde para quem faz a diferença no dia a dia da nossa cidade”, afirmou Martineli.
Outro projeto aprovado trata da educação financeira nas escolas, com foco na formação de crianças e adolescentes. A proposta busca incluir conteúdos voltados ao conhecimento econômico básico, incentivando o planejamento financeiro desde as primeiras etapas da formação escolar.
Segundo o vereador, a iniciativa pretende contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes em relação ao uso do dinheiro e à importância da economia no desenvolvimento local.
O terceiro projeto aprovado estabelece regras de transparência para a concessão de imóveis públicos pertencentes ao Executivo municipal. A medida busca tornar mais claros os critérios e prazos para utilização desses espaços.
De acordo com Martineli, a proposta visa garantir maior publicidade e acesso às informações sobre os processos de concessão, permitindo que a população acompanhe os critérios adotados pela administração municipal.
“Outro projeto trata das concessões públicas de imóveis que o Executivo disponibiliza, trazendo mais transparência e estabelecendo regras claras para que todos possam ter acesso às informações e aos pré-requisitos necessários”, explicou.
Ao comentar o resultado da votação, o presidente da Câmara destacou o apoio dos demais parlamentares na aprovação das matérias.
“Fico muito feliz com esses três projetos de leis aprovados por unanimidade por todos os vereadores. Agradeço aos colegas e seguimos trabalhando para fortalecer cada vez mais Acrelândia”, declarou.