O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (sem partido), anunciou nesta segunda-feira, 9, a abertura do Edital de Concorrência Pública nº 005/2026 para a concessão e operação do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O contrato terá duração inicial de 10 anos e valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20.
Segundo a gestão municipal, o objetivo da licitação é estabelecer um modelo mais estável para a prestação do serviço e possibilitar a atração de investimentos privados. Atualmente, o transporte coletivo da capital funciona por meio de contratos emergenciais, renovados periodicamente, o que, conforme a prefeitura, limita a realização de investimentos por parte das empresas operadoras.
Durante o anúncio, o prefeito afirmou que a realização da licitação é necessária para garantir segurança jurídica e permitir melhorias no sistema. De acordo com ele, contratos de curta duração dificultam a ampliação da frota e a modernização do serviço.
“Hoje o grande problema é que as empresas trabalham com contratos de seis meses. É muito difícil cobrar investimentos nessas condições. A segurança jurídica só vem com a licitação”, afirmou.
O prefeito explicou ainda que o processo licitatório passou por ajustes em razão das mudanças na legislação federal. O edital começou a ser elaborado quando ainda estava em vigor a Lei nº 8.666, posteriormente substituída pela Lei nº 14.133, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos. Por esse motivo, o documento precisou ser revisado e adequado às novas regras.
Entre as alterações previstas no modelo de operação está a forma de remuneração das empresas. No sistema atual, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados. No novo formato, a remuneração passará a ser definida pelo quilômetro rodado.
O edital estabelece um custo de referência de R$ 10,94 por quilômetro. A estimativa da prefeitura é que o sistema percorra cerca de 770.124 quilômetros por mês, totalizando aproximadamente 9.241.488 quilômetros ao longo de um ano.
Dados apresentados pela gestão municipal indicam que o transporte coletivo de Rio Branco atende atualmente cerca de 1 milhão de passageiros por mês. A expectativa é que, com a reorganização do sistema e a renovação da frota, a demanda possa alcançar cerca de 1,2 milhão de usuários mensais.
O modelo licitatório também prevê que a operação seja realizada por uma única empresa concessionária. Segundo a prefeitura, a adoção de lote único busca reduzir custos administrativos que poderiam influenciar no valor da tarifa.
A licitação inclui ainda a modernização da frota. A empresa vencedora ficará responsável por operar novos veículos que serão adquiridos pelo município com financiamento federal. O projeto prevê a incorporação de seis ônibus elétricos e de aproximadamente 40 a 45 ônibus equipados com tecnologia Euro 6, padrão que atende a normas mais rígidas de emissão de poluentes.