Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) apreciaram nesta quarta-feira (4), em plenário, uma série de vetos do Poder Executivo durante sessão ordinária, deliberando sobre propostas nas áreas social, tributária, educacional e administrativa. Segue abaixo alguns vetos que foram apreciados na votação:
Veto Total nº 13/2025
Referente ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelecia critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop) no âmbito do Estado do Acre.
Veto Total nº 3/2026
Sobre o Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que previa a destinação mínima de 5% das vagas em cargos comissionados para pessoas com deficiência.
Veto Parcial nº 4/2026
Relacionado ao Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que instituía o Programa Cartão Material Escolar na rede pública estadual de ensino.
Veto Total nº 5/2026
Referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelecia a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino público do Estado.
A comissão opinou pela manutenção dos vetos e o plenário acompanhou os pareceres.
Ascom Aleac