Uma nova estrutura para o enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais será implementada no Acre: o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). A portaria que regulamenta a ferramenta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25).
Segundo a normativa, o núcleo será coordenado pela Polícia Civil como apoio ao Departamento de Inteligência do órgão.
Além disso, deve funcionar como um centro de coordenação para o combate a crimes cometidos na internet, reunindo diferentes órgãos públicos e atuando em parceria com outras instituições para organizar e concentrar esforços na investigação e responsabilização de infrações digitais.
De acordo com a portaria, o funcionamento do Noad vai ser regulamentado por meio de ato administrativo do diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, em acordo com as diretrizes do órgão e respeitando as regras de proteção e de restrições ao acesso a informações previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Informações G1