A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de R$ 1.562.326,00 ao município de Sena Madureira, no interior do Acre, para a execução de ações emergenciais de proteção e defesa civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 475/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.
Os recursos serão destinados a ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O processo foi analisado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação dos valores.
De acordo com a portaria, o repasse será feito em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser aplicado na recuperação de áreas afetadas, além do restabelecimento de serviços essenciais e infraestrutura danificada ou destruída por eventos adversos.
O município terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da portaria, para executar as ações previstas. A medida considera o caráter emergencial da situação enfrentada pela cidade.
A utilização dos recursos deve ser exclusivamente voltada às ações autorizadas. Em casos de obras para restabelecimento de serviços essenciais, a prefeitura deverá seguir normas federais, incluindo a instalação de placas informativas conforme orientações do Governo Federal.
Após a execução das ações, o município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias, contados a partir do término do período de execução ou do último pagamento realizado.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.