A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, recebeu nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, para dialogar sobre o processo de revisão do Plano Diretor da capital acreana, atualmente em tramitação no Legislativo municipal.
Participaram da reunião o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, a conselheira e diretora da Escola de Contas Naluh Gouveia, e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena Simão.
Processo de revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor de Rio Branco passa por processo de revisão, conforme determina o Estatuto da Cidade, que estabelece a atualização obrigatória do instrumento a cada 10 anos. A revisão tem como objetivo atualizar as diretrizes de desenvolvimento urbano do município, considerando aspectos como ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade e sustentabilidade.
O processo envolve diferentes etapas, como mobilização social, diagnóstico urbano, realização de estudos técnicos, elaboração da minuta do projeto de lei, audiências públicas e apreciação final pela Câmara Municipal, a partir de proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Apoio técnico e diálogo institucional
Durante o encontro, foi destacada a importância do diálogo institucional e da contribuição técnica ao debate legislativo. O Tribunal de Contas colocou à disposição da Câmara Municipal estudos e conhecimentos técnicos produzidos em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Acre, no âmbito do Projeto de Recuperação do Igarapé São Francisco, que podem subsidiar as discussões relacionadas ao planejamento urbano.
A presidente do Tribunal de Contas ressaltou que a revisão do Plano Diretor é um processo estratégico e de grande impacto social.
“O Plano Diretor é um instrumento que orienta o futuro da cidade e impacta diretamente a vida da população. Por isso, é fundamental que esse debate seja ampliado, com base técnica, diálogo institucional e participação de diferentes setores da sociedade, assegurando decisões responsáveis e alinhadas ao interesse público”, afirmou Dulce Benício.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, ressaltou a relevância do apoio técnico do Tribunal de Contas ao processo de revisão do Plano Diretor.
“Quero agradecer ao Tribunal de Contas, à presidente conselheira Dulce Benício, à conselheira Naluh Gouveia e ao conselheiro Ronald Polanco. Ficou acertado que vamos realizar uma apresentação técnica, ainda no mês de fevereiro, para os vereadores e equipes da Câmara, com contribuições dos técnicos do Tribunal. Isso vai ampliar o conhecimento e qualificar ainda mais o debate”, afirmou.
Segundo ele, o Plano Diretor já passou pela análise do Executivo e segue em discussão no Legislativo, com a realização de audiências públicas e debates técnicos. “Com esse apoio, o processo será ainda mais aprimorado. Quem ganha com isso é a população, que terá um Plano Diretor alinhado às necessidades da nossa cidade”, concluiu.
Instrumento de planejamento urbano
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município, responsável por estabelecer diretrizes para o crescimento da cidade, o ordenamento territorial, a preservação ambiental e a promoção da qualidade de vida da população.