Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas abrangentes em todo o mundo, uma derrota marcante para a Casa Branca em uma questão que tem sido central para a política externa e a agenda econômica do presidente.
A decisão é, sem dúvida, a derrota mais importante que o segundo mandato de Trump sofreu na Suprema Corte conservadora, que no ano passado se posicionou repetidamente ao lado do presidente em uma série de decisões emergenciais sobre imigração, a demissão de chefes de agências independentes e cortes profundos nos gastos do governo.
O juiz John Roberts redigiu o parecer da maioria e o tribunal concordou por 6 votos a 3 que as tarifas excediam os limites da lei.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts em nome do tribunal.
“Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.”
O tribunal afirmou que a autoridade de emergência na qual Trump tentou se apoiar “é insuficiente”.
CNN Brasil