A deputada federal Socorro Neri (PP) anunciou a apresentação de dois projetos de lei com o objetivo de fortalecer o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e estabelecer consequências para gestores públicos que descumprirem a norma.
De acordo com a parlamentar, as propostas tratam de medidas administrativas e eleitorais aplicáveis a prefeitos e governadores que não efetuarem o pagamento do piso aos profissionais da educação.
Um dos projetos, o PL 5.928/2025, estabelece critérios para caracterizar oficialmente o descumprimento do piso salarial. A proposta prevê prazo de até 180 dias para regularização da situação e determina medidas como a restrição a novos gastos na área da educação enquanto houver irregularidade, além do bloqueio de convênios e recursos federais. O texto também prevê a possibilidade de enquadramento do gestor por improbidade administrativa.
Já o PLP 244/2025 trata das consequências eleitorais e administrativas. Pela proposta, a rejeição de contas motivada pelo não pagamento do piso poderá ser considerada irregularidade grave, podendo tornar prefeitos e governadores inelegíveis por até oito anos, conforme as regras da legislação eleitoral.
Ao divulgar as iniciativas, a deputada afirmou que as propostas buscam assegurar o cumprimento da legislação que garante o piso salarial dos professores e reforçar a responsabilidade dos gestores públicos com a política educacional.
“Valorizar professores não pode depender da vontade de prefeitos e governadores: é dever, é lei e precisa ser respeitado,” escreveu a deputada.
Os projetos ainda tramitarão nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de serem analisados pelo plenário.