A deputada federal Socorro Neri (PP) manifestou apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional. De acordo com a parlamentar, “não há espaço para privilégios e supersalários no serviço público”.
“Enquanto milhões de brasileiros trabalham duro para pagar impostos e sobreviver com o pouco que sobra, é inaceitável que benefícios indevidos drenem recursos que deveriam estar na educação, na saúde e na segurança”, escreveu Neri.
Na última quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios concedidos a servidores públicos que extrapolam o teto remuneratório constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. A medida vale para os Três Poderes.
Pela decisão, Executivo, Legislativo e Judiciário têm prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal.
No despacho, Flávio Dino afirmou haver um “fenômeno de multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele citou como exemplos pagamentos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, benefícios extras concedidos no fim do ano.
“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou o ministro.
A suspensão deverá ser cumprida em todo o país e abrange órgãos federais e estaduais dos três Poderes.
