O Senado Federal aprovou na terça-feira, 3, a Medida Provisória 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo. A proposta substitui, de forma gradual, o pagamento em dinheiro do antigo auxílio gás pela recarga gratuita do botijão de 13 quilos em distribuidoras credenciadas. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A estimativa do governo é atender cerca de 15 milhões de lares em todo o país. No Acre, cerca de 114 mil famílias serão contempladas pelo programa.
Poderão receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 810,50 em 2026.
Pelas regras do decreto que regulamenta o programa, famílias com até três integrantes terão direito a quatro recargas gratuitas por ano. Já os lares com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis botijões no mesmo período.
A retirada do gás será feita diretamente em pontos de venda credenciados, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou do CPF do responsável, junto com um código de validação enviado ao celular.
Segundo o cronograma do governo federal, o repasse em dinheiro será encerrado gradualmente até 2027, quando a recarga gratuita passará a ser a única modalidade do benefício.
Além do atendimento às famílias urbanas, o programa também prevê uma nova frente voltada para áreas rurais e cozinhas comunitárias. Nesses locais, poderão ser instalados sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores capazes de produzir gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa etapa ainda depende de regulamentação específica.
Durante a tramitação no Congresso, o texto foi alterado para definir prioridades no acesso ao benefício. Terão preferência famílias atingidas por desastres naturais ou em situação de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais — como indígenas e quilombolas —, além de lares com maior número de integrantes e menor renda por pessoa.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para análise final no Senado.