O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A proposta prevê que a data seja celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, em alinhamento com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O texto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecido pela Lei nº 13.614, de 2018, para tornar obrigatória a oferta de apoio financeiro e institucional, por parte dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a iniciativas promovidas pela sociedade civil organizada.
De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito deverão incentivar a participação da sociedade na implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas do Pnatrans. Entre os objetivos do plano está a redução de 50% das mortes no trânsito até o ano de 2030.
A proposta determina que o custeio de projetos e eventos apoiados pelos órgãos de trânsito seja feito com recursos próprios dessas entidades.
De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o PL 382/2026 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado.