O governo do Acre contará com um reforço de R$ 76.218.774 nas receitas estaduais com o repasse da segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a fevereiro de 2026. O valor será depositado nesta sexta-feira (20) pelo Banco do Brasil, já descontados 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável pelo cálculo e distribuição do fundo. Nesta etapa, o total a ser repartido entre os estados e o Distrito Federal chega a R$ 3,96 bilhões.
A composição do FPE leva em conta a arrecadação líquida de tributos federais, principalmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No período considerado para o cálculo, o IR arrecadou mais de R$ 9,3 bilhões, enquanto o IPI somou cerca de R$ 1,95 bilhão.
A participação do Acre na divisão dos recursos é definida por critérios estabelecidos na legislação complementar, que fixam percentuais específicos para cada unidade da federação. Com base nesses índices, o estado alcançou pouco mais de R$ 76 milhões nesta segunda cota do mês.
O FPE representa uma das principais fontes de financiamento das administrações estaduais, sustentando despesas com folha de pagamento, custeio da máquina pública e serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Os repasses são feitos três vezes ao mês e variam conforme o desempenho da arrecadação federal.