A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei do vereador Leôncio Castro (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes na capital acreana.
O texto prevê que pacientes diagnosticados com diabetes na rede municipal tenham os pés examinados em todas as consultas médicas, independentemente da especialidade. Caso sejam identificadas lesões ou fatores de risco, o paciente deverá ser encaminhado a especialista para acompanhamento. A medida também se aplica a crianças.
A proposta inclui ainda a realização de campanhas anuais de conscientização e a instalação de materiais informativos sobre cuidados com os pés em unidades de saúde, escolas e locais de atendimento ao público.
Segundo o autor, o objetivo é reforçar a prevenção na atenção básica e reduzir casos de amputação decorrentes de complicações do diabetes. Dados mencionados na justificativa do projeto indicam que a maior parte das amputações associadas à doença pode ser evitada com diagnóstico precoce e tratamento adequado.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. A prefeitura terá até 90 dias para regulamentar a política e definir os protocolos de aplicação na rede pública de saúde.