A Prefeitura de Rio Branco publicou na edição desta terça-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 134, de 29 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.996.000,00 no orçamento financeiro do município para o exercício deste ano.
De acordo com o ato, os recursos serão destinados ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), especificamente para a ação “Construção de Equipamentos Públicos”, na categoria de despesas de capital, grupo investimentos, voltada a obras e instalações.
O crédito será aplicado por meio de “Aplicações Diretas”, com fonte de recursos oriunda de outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União.
Conforme o decreto, o montante será coberto por superávit financeiro apurado em balanço de exercício anterior, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
O decreto é assinado pelo prefeito Tião Bocalom, e pelo secretário municipal de Planejamento e de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite. A medida entra em vigor na data de publicação.