A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), firmou o 5º Termo Aditivo ao contrato nº 01160060/2024, referente à implantação do viaduto na Avenida Ceará, no entroncamento com a Dias Martins. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6.
O contrato, celebrado com a empresa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda., tem como objeto a construção de um viaduto com extensão total de 278 metros.
De acordo com o termo aditivo, houve adequação da planilha orçamentária da obra, com acréscimo de R$ 4.008.237,29 e supressão de R$ 1.631.809,47, resultando em impacto financeiro de R$ 2.376.427,82. Com a alteração, o valor atualizado do contrato passou de R$ 25.063.190,21 para R$ 27.439.618,03.
O contrato teve origem em concorrência eletrônica nº 006/2024 e está vinculado ao processo administrativo nº 010/2024 – CPL/PMRB. A fundamentação legal do aditivo está baseada no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Os recursos para a execução da obra estão previstos em programas de trabalho da Seinfra, com fontes provenientes de recursos não vinculados de impostos e de transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União.
O termo foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, e pelo representante da empresa contratada, João Eduardo Silveira de Albuquerque.