O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (Republicanos), foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para apresentar defesa em um processo de inspeção que apura a regularidade da inexigibilidade de licitação nº 021/2025, referente à contratação de um show artístico no município. O procedimento envolve a contratação da cantora Joelma pelo valor de R$ 650 mil. O documento foi publicado no Diário Eletrônico de Contas, desta sexta-feira, 27.
De acordo com o Processo nº 149.519 do TCE-AC, classificado como inspeção, o objetivo é verificar a regularidade do procedimento administrativo e do contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia para a realização do evento artístico. O conselheiro relator do caso é Antonio Jorge Malheiro.
Conforme a citação publicada no Diário Eletrônico de Contas nº 2715, o prefeito deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis sobre os questionamentos apontados no processo e no relatório técnico, especialmente em relação aos itens 2 a 4 do documento técnico.
A notificação foi expedida com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e na Resolução TCE-AC nº 128/2024.
Segundo o TCE-AC, caso não seja apresentada defesa dentro do prazo estabelecido, o gestor poderá ser considerado revel no processo, conforme prevê a legislação.
O show da cantora Joelma foi contratado em setembro de 2025, junto à empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda., por inexigibilidade de licitação, e está previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026.
A inspeção busca esclarecer a legalidade da inexigibilidade de licitação utilizada para a contratação do show artístico, modalidade prevista na legislação para casos em que há inviabilidade de competição.