O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) (19) o Decreto nº 022/2026, que eleva para R$ 2.000 o valor da bolsa paga aos profissionais que atuam no Projeto Educação Infantil Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância.
A medida tem efeito imediato e passa a valer a partir da publicação do ato normativo.
De acordo com o decreto, a majoração atende a solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação, encaminhada por meio do Memorando nº 107/2026. No documento, o secretário da pasta pediu o aumento do valor pago aos bolsistas que integram o programa voltado ao atendimento da educação infantil em áreas rurais do município.
O texto cita como fundamentos legais o artigo 57, inciso V, da Lei Orgânica do Município, além do artigo 2º da Lei Municipal nº 388, de 21 de dezembro de 2010, e da Lei Municipal nº 768, de 22 de junho de 2021, que tratam da contratação temporária de bolsistas para atuação no projeto.
Segundo o decreto, o Poder Executivo tem competência para definir o valor da bolsa por meio de ato específico. Os contratos são firmados por tempo determinado para atuação no ensino escolarizado de nível médio, no âmbito do programa.
Com a alteração, o valor mensal da bolsa passa a ser de R$ 2 mil. O ato foi assinado no gabinete do prefeito e determina que seja registrado, publicado e cumprido.