A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) divulgou nesta quinta-feira, 26, o edital do VIII Concurso Público para o cargo de procurador do Estado – classe inicial. Ao todo, são ofertadas 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A organização do certame ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência e 10% para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
O processo seletivo será composto por várias etapas, incluindo prova objetiva, prova escrita discursiva, provas práticas, prova oral e avaliação de títulos. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas passarão ainda por procedimentos específicos, como heteroidentificação para candidatos negros e perícia médica para pessoas com deficiência.
As provas serão aplicadas preferencialmente em Rio Branco. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade disponível na capital, a banca organizadora poderá distribuir candidatos em municípios próximos. Os horários seguirão o fuso oficial do Acre.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre as 16h do dia 2 de março e as 16h do dia 2 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 350. Candidatos que se enquadrem nos critérios previstos na Lei Complementar Estadual nº 345/2018 poderão solicitar isenção do pagamento, incluindo doadores de sangue ou medula óssea, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Para participar, é necessário possuir diploma de bacharelado em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de atender aos demais requisitos legais, como regularidade eleitoral e militar, idoneidade moral e aptidão física e psicológica.
A remuneração inicial para o cargo de procurador do Estado é de R$ 25.996,16.
O edital completo, comunicados e atualizações do concurso estão disponíveis no site da Fundação Getulio Vargas. Interessados também podem apresentar pedidos de impugnação do edital no prazo de até cinco dias úteis após a publicação, por meio do endereço eletrônico informado pela organização do certame.