O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à construção de moradias nas aldeias do povo Shanenawa, situadas na Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, no município de Feijó.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O procedimento terá duração inicial de um ano e poderá ser prorrogado conforme a necessidade de acompanhamento.
A iniciativa decorre de representação apresentada pelo cacique Carlos Francisco Brandão, que encaminhou ao órgão uma série de reivindicações relacionadas às condições estruturais das aldeias. Entre os pedidos está a construção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em todas as comunidades Shanenawa.
Segundo o MPF, o procedimento administrativo é instrumento destinado ao monitoramento de políticas públicas que não estejam submetidas a inquérito civil, permitindo a fiscalização continuada das medidas adotadas pelo poder público. O órgão ressalta que a atuação está amparada em sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos das populações indígenas.
Como primeira providência, foi determinada a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Habitação (Sehurb), com cópia da representação apresentada pela liderança indígena, para que o órgão informe as medidas previstas e estabeleça interlocução com a comunidade.
O acompanhamento tem por objetivo verificar a viabilidade da implementação de moradias nas aldeias da terra indígena e assegurar que as demandas apresentadas recebam tratamento institucional adequado por parte dos entes responsáveis.