A Procuradoria da República no Estado do Acre instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado para bolsistas promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus, em Rio Branco.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1/PR/AC/GABPR3, assinada pelo procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos.
O procedimento tem como base manifestações encaminhadas à Sala de Atendimento ao Cidadão, que relatam falhas na condução do certame. Entre as principais reclamações estão a suposta inexistência de edital formal com regras claras e previamente estabelecidas, divulgação apenas por meio de material publicitário em formato de folder, ausência de publicação das listas de inscritos — tanto deferidos quanto indeferidos — e inexistência de canal institucional permanente para acompanhamento das etapas do processo.
Segundo a portaria, ao ser questionado, o DSEI Alto Rio Purus informou que o processo teria sido regido por edital elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O órgão também afirmou que as informações foram divulgadas por meio de publicações temporárias na rede social Instagram, no formato “stories”.
Para o Ministério Público Federal, a utilização de publicações efêmeras como principal meio de divulgação pode comprometer princípios constitucionais da administração pública, como publicidade, transparência e controle social, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O inquérito civil tem como objetivo verificar a regularidade do processo seletivo, especialmente quanto à existência e validade de edital formal, à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da conformidade dos critérios adotados.