O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Ato nº 016/2026 convocando, em caráter preliminar e habilitatório, dez candidatos aprovados no XIII Concurso Público para o cargo de promotor de Justiça substituto. Os convocados deverão apresentar a documentação necessária para fins de habilitação à nomeação e posse.
De acordo com o ato, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a medida busca otimizar o procedimento de investidura e garantir que a nomeação recaia apenas sobre candidatos que cumpram integralmente os requisitos legais e constitucionais.
O envio dos documentos deve ser feito até as 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail da Diretoria de Gestão com Pessoas ([email protected]), conforme formulários disponíveis no site oficial do órgão.
Segundo o MPAC, a convocação prévia atende aos princípios da eficiência e da economia administrativa, evitando atos de nomeação sem a devida comprovação documental.
Foram convocados os seguintes candidatos:
Isadora Sampaio Mendonça; Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos; Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho; Antônio Rogério de Almeida Crispim; Tais Leite Milhomem; Nayra Brandão Rocha; Poliana Lopes Gusmão; Renata Barbosa Ferreira; Marcos Bruno Oliveira da Silva; e Giselle Luiza Silva.
O ato estabelece que a apresentação completa da documentação é condição indispensável para a habilitação. O descumprimento do prazo ou a ausência de documentos resultará na exclusão definitiva do candidato do certame, com possibilidade de convocação do próximo classificado.
Candidatos que não tenham interesse na nomeação poderão solicitar formalmente o reposicionamento para o final da lista, conforme previsto na legislação estadual.
Além da publicação oficial, o Ministério Público informou que realizará notificação individual dos convocados por e-mail certificado. O ato entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público.