O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento administrativo para implantar o “Projeto Territórios” na Cidade do Povo, em Rio Branco. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção e a defesa dos direitos fundamentais da população e acompanhar a execução de políticas públicas essenciais na região.
De acordo com o MPAC, a criação do projeto leva em conta a situação de vulnerabilidade social identificada no conjunto habitacional, caracterizada pela fragilidade da rede de proteção social, subnotificação de violações de direitos e insuficiência de políticas públicas, além da necessidade de presença institucional contínua no território para acompanhamento direto das demandas da comunidade.
O projeto terá duração prevista de 24 meses e não prevê a criação de estruturas permanentes, nem a substituição das atribuições de outros órgãos públicos, limitando-se à atuação institucional do Ministério Público na defesa coletiva de direitos.
Entre as principais ações previstas estão a implantação de um ponto territorial para escuta da população e produção de dados, o acompanhamento de casos individuais e coletivos, o monitoramento de situações de vulnerabilidade, o estímulo à melhoria das políticas públicas e a articulação com órgãos públicos e a própria comunidade local.