O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a suposta prática de violência sexual coletiva atribuída a atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama, o Vasco-AC, em Rio Branco. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com o documento, o objetivo é investigar a materialidade e a autoria do crime, que, em tese, pode se enquadrar no artigo 213 do Código Penal, com possibilidade de incidência de agravantes, como concurso de agentes. O procedimento também abrange a apuração de eventuais condutas correlatas, incluindo manifestações públicas que possam caracterizar apologia de crime, incitação à violência ou discriminação de gênero.
A portaria menciona declarações atribuídas ao treinador da equipe, que teria criticado a atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ao intimar jogadores no alojamento do clube horas antes de uma partida. Para o Ministério Público, as falas podem, em tese, configurar tentativa de obstrução de investigação criminal, hipótese que também será analisada no curso do procedimento.
O MP determinou a requisição de instauração ou compartilhamento de inquérito policial à autoridade competente, a oitiva da vítima com observância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e das garantias previstas na Lei Maria da Penha, além da oitiva dos investigados, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Também foram requisitadas imagens, gravações e relatórios da partida esportiva mencionada, bem como informações à entidade organizadora da competição e aos órgãos da justiça desportiva.
A Procuradoria da Justiça Desportiva será formalmente comunicada para ciência e eventual adoção de providências disciplinares no âmbito do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O MP ainda solicitou dados estatísticos oficiais sobre violência de gênero no Estado para contextualização institucional do caso.
Na portaria, o promotor destaca que o Acre apresenta elevados índices de violência contra a mulher, o que impõe atuação rigorosa das instituições na proteção dos direitos fundamentais. O procedimento investigatório criminal, de natureza administrativa, poderá subsidiar eventual oferecimento de denúncia à Justiça, caso sejam reunidos elementos suficientes de autoria e materialidade.