O Ministério Público do Estado do Acre converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que apura possíveis irregularidades em obra realizada pela Prefeitura de Tarauacá, no interior do Estado.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Ferreira Bruno no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00000317-0. O caso teve início após representação apresentada por Maria Ozenilda, moradora da Estrada do Ipepaconha, que relatou problemas estruturais em um bueiro construído na via.
Segundo a denúncia, a obra teria deixado o bueiro em nível mais alto do que a vala destinada ao escoamento da água, comprometendo a drenagem e provocando acúmulo de água no local.
No despacho, o promotor afirma que os elementos de prova já colhidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações e eventual adoção de medidas judiciais. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil permite a ampliação das diligências e a coleta formal de provas para instrução de eventual ação civil pública.
O Ministério Público fundamenta a medida nas atribuições constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses difusos e coletivos, incluindo a proteção do patrimônio público e do meio ambiente. O inquérito civil também poderá apurar eventual responsabilidade administrativa ou outras irregularidades relacionadas à execução da obra.
O despacho determina ainda a publicação da decisão no Diário Oficial do MPAC e prevê que, caso haja indícios de crime, cópia dos autos seja encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça para análise.
Após o cumprimento das diligências e o recebimento das respostas requisitadas, o procedimento deverá retornar concluso para deliberação sobre as próximas medidas.