O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, apreendeu nesta quarta-feira, 11, cerca de 258 quilos de alimentos considerados impróprios para o consumo humano durante uma operação de fiscalização em três estabelecimentos comerciais do município.
A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Durante as inspeções, as equipes encontraram produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e, em alguns casos, sem qualquer tipo de embalagem, o que representa risco à saúde dos consumidores.
Entre os itens recolhidos estavam carnes, embutidos, goma de tapioca, pães e outros alimentos.
De acordo com as autoridades, os três proprietários dos estabelecimentos foram presos em flagrante durante a operação.
A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios para consumo é tipificado como crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990, cuja pena pode variar de dois a cinco anos de detenção, além de multa.