Mesmo após a empresa RICCO Transportes e Turismo LTDA encaminhar pedido de retirada da audiência pública sobre o transporte coletivo, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram a realização do debate para o próximo dia 6 de março.
O requerimento foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 26, e prevê a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
A matéria, de nº 19/2026, foi colocada em votação mesmo após a empresa ter solicitado formalmente a retirada do pedido. Ainda assim, o plenário decidiu manter a audiência.
Aprovado por unanimidade
O requerimento foi aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Com a decisão, a audiência pública fica mantida para discutir o funcionamento e as questões envolvendo o transporte coletivo da capital acreana.
Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Requerimento nº 8/2026, que solicita o encaminhamento de expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS).
O documento requer informações sobre o cumprimento do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025, que determina que o repasse do subsídio ao transporte coletivo esteja condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores.
Pelo texto aprovado, a concessionária deverá apresentar à RBTRANS a documentação comprobatória referente aos pagamentos.