Mais de 1,2 mil escolas públicas de educação básica do Acre que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passaram a contar com a possibilidade de contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma Contrata+Brasil, ferramenta digital do governo federal que simplifica contratações públicas de menor valor.
No estado, o PDDE atende 485 escolas da rede estadual e 787 da rede municipal, que juntas somam mais de 225 mil estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2025, essas unidades receberam cerca de R$ 8,7 milhões para investimentos em necessidades prioritárias, incluindo melhorias de infraestrutura.
Com a integração ao Contrata+Brasil, as escolas podem utilizar parte desses recursos para contratar serviços como conserto de ventiladores, pintura de paredes, manutenção elétrica e reparos em mobiliário. O sistema permite que as instituições publiquem demandas e recebam propostas diretamente de prestadores cadastrados, em um processo simplificado.
A plataforma também amplia oportunidades para trabalhadores locais. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cerca de dois mil microempreendedores individuais (MEIs) no Acre atuam em áreas compatíveis com os serviços disponíveis para contratação. Sempre que uma escola publica uma demanda, profissionais da região cadastrados recebem aviso e podem enviar orçamentos pelo sistema.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a ferramenta, as unidades executoras das escolas, como associações de pais e mestres e conselhos escolares com CNPJ ativo, devem acessar o sistema com login GOV.BR, registrar a necessidade e analisar as propostas recebidas.
Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil foi criado para facilitar o acesso de pequenos negócios às contratações públicas e estimular a economia local. No Acre, além das escolas, 63 órgãos e entidades públicas já estão cadastrados na plataforma, entre prefeituras, câmaras municipais e instituições estaduais e federais, aptos a publicar demandas por serviços.