sexta-feira, 13 fevereiro 2026

Lei do deputado Tio Pablo regulamenta internato médico e marca avanço histórico na saúde do Acre

Assessoria

O Acre deu um passo histórico na consolidação da educação superior e no fortalecimento da saúde pública com a sanção da Lei nº 4.775, que regulamenta o internato dos estudantes de Medicina no estado. A nova legislação estrutura oficialmente uma das etapas mais importantes da formação médica e abre caminhos para ampliar a qualidade do atendimento à população acreana.

De autoria do deputado estadual Tio Pablo (PSD), a lei estabelece diretrizes, critérios técnicos e segurança jurídica para a realização do internato médico na rede pública estadual. O internato é a fase final da graduação, quando os estudantes passam a atuar diretamente nas unidades de saúde, sob supervisão de profissionais habilitados, vivenciando na prática a rotina hospitalar, o atendimento clínico e os desafios reais da profissão.

Com a regulamentação, o Estado passa a ter respaldo legal para organizar, planejar e estruturar a atuação desses futuros médicos, garantindo melhores condições de aprendizado, acompanhamento pedagógico adequado e integração eficiente com a rede pública de saúde.

Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a autorização para que estudantes de Medicina formados no exterior realizem o internato nos hospitais da rede estadual. A medida atende uma demanda antiga de acadêmicos acreanos que buscam formação fora do país e que, até então, enfrentavam dificuldades para concluir essa etapa no próprio estado.

Autor da proposta, o deputado Tio Pablo destacou que a conquista representa uma resposta concreta a esses estudantes e suas famílias.

“Essa é uma vitória aguardada há muitos anos. São jovens dedicados, que saem do Acre para estudar fora do país, enfrentam distância da família, desafios financeiros, adaptação cultural e inúmeras dificuldades para realizar o sonho de se tornarem médicos. Agora, com a Lei nº 4.775, o Estado poderá se preparar, estruturar suas unidades de saúde e oferecer o internato aqui mesmo, garantindo oportunidade, dignidade e valorização desses futuros profissionais.”

O parlamentar enfatizou ainda que a iniciativa vai além da formação acadêmica, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

“Estamos falando de investimento em pessoas, em qualificação e em futuro. Quando fortalecemos a formação médica, fortalecemos também a saúde pública. Essa lei cria um ambiente mais organizado, seguro e eficiente tanto para os estudantes quanto para os profissionais que atuam como preceptores.”

Segundo Tio Pablo, a regulamentação também contribui para ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual, uma vez que os estudantes em internato, devidamente supervisionados, passam a integrar o fluxo de trabalho das unidades de saúde.

O governador Gladson Cameli ressaltou que a sanção da lei reforça o compromisso do governo com a qualificação profissional e com a melhoria contínua dos serviços públicos.

“Seguimos trabalhando para fazer do Acre um estado cada vez mais estruturado. Investir na formação dos nossos profissionais é investir na qualidade do atendimento à população. Essa lei fortalece nossa rede de saúde e amplia as oportunidades para quem quer servir ao nosso estado.”

Com a Lei nº 4.775 em vigor, o Acre consolida um avanço estratégico na política pública de saúde e educação. A iniciativa simboliza não apenas a regulamentação de uma etapa acadêmica, mas a construção de um modelo mais organizado, inclusivo e eficiente de formação médica, preparando novos profissionais e contribuindo para um atendimento mais humanizado e qualificado à sociedade acreana.

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