O governo federal autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Estado do Acre para o financiamento da aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 10.206, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6, pelo Ministério da Saúde (MS).
O valor corresponde ao repasse médio mensal calculado a partir das informações registradas pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O pagamento será realizado no primeiro trimestre de 2026 e abrange os meses de janeiro, fevereiro e março.
De acordo com o anexo da portaria, o Acre não recebeu ajustes adicionais, mantendo o montante integral aprovado com base na produção ambulatorial informada ao sistema federal.
Os recursos serão utilizados na compra de medicamentos classificados no Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, destinados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras ou de maior complexidade. Esses insumos são distribuídos pela rede pública de saúde a pacientes que necessitam de terapias especializadas.
Segundo o Ministério da Saúde, o repasse integra o financiamento regular da assistência farmacêutica especializada e segue critérios técnicos estabelecidos em normativas federais, considerando a produção apresentada pelos estados.
Em todo o país, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais de saúde.