O governo federal autorizou a contratação temporária de até 489 profissionais para atuar em projetos e obras de infraestrutura aeroportuária na Região Amazônica. A medida foi oficializada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.
A autorização consta na Portaria Conjunta MGI/MD nº 7, de 13 de fevereiro de 2026, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo Ministério da Defesa. O ato permite que o Comando da Aeronáutica realize processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os profissionais selecionados irão atuar nas atividades desenvolvidas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), responsável pela execução de projetos estratégicos de infraestrutura aeroportuária em estados da Amazônia Legal, incluindo o Acre.
De acordo com a portaria, a seleção será feita por meio de análise de curriculum vitae. O edital deverá ter ampla divulgação, inclusive no próprio Diário Oficial da União, e precisa ser publicado em até seis meses a partir da data da autorização.
Os contratos terão prazo determinado e poderão ser prorrogados, desde que haja justificativa fundamentada na necessidade de conclusão das atividades, conforme prevê a Lei nº 8.745/1993. A remuneração será fixada pelo Comando da Aeronáutica, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.
As despesas com as contratações correrão por conta de dotações orçamentárias federais destinadas a outras despesas correntes, condicionadas à disponibilidade financeira e à adequação orçamentária.