O governo do Acre tornou sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) que não tomaram posse dentro do prazo legal ou deixaram de cumprir os requisitos exigidos para o ingresso nos cargos. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.440-P, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6.
O decreto é assinado pelo governador Gladson Camelí (PP) e tem como referência o resultado final do certame homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025. As nomeações anuladas haviam sido realizadas anteriormente pelo Decreto nº 11.901-P, publicado em dezembro do ano passado.
De acordo com a publicação, as exonerações atingem candidatos nomeados para o cargo de Professor P2 em diversas áreas e municípios. As vagas contemplavam disciplinas como Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia e História, com lotação em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro e Capixaba, todas na zona urbana.
Entre os casos listados estão nomeações para professores de Biologia em Rio Branco e Cruzeiro do Sul; de Educação Física em Rio Branco e Plácido de Castro; de Filosofia e Física em Cruzeiro do Sul; de Geografia em Capixaba, Cruzeiro do Sul e Rio Branco; e de História em Plácido de Castro e na capital.
O decreto informa que as nomeações anuladas referem-se ao padrão e à classe inicial das carreiras do quadro efetivo da SEE e estabelece que a medida passa a valer a partir da data de publicação.
Com a anulação, a administração estadual poderá adotar novos procedimentos relacionados ao concurso, incluindo eventual convocação de candidatos classificados, conforme a necessidade da rede e as regras previstas na legislação.