A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.743/2024, que promove mudanças na organização administrativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta teve como relatora a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) e altera dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
O texto aprovado prevê ajustes na estrutura diretiva do Conselho Federal, com o objetivo de atualizar o funcionamento interno e aprimorar a gestão administrativa da entidade. Entre as medidas, está a transformação da atual Secretaria-Geral Adjunta em Corregedoria-Geral, mudança que busca fortalecer os mecanismos de controle interno e a organização das funções administrativas.
A proposta também promove alterações na composição e no funcionamento da diretoria do Conselho Federal, com ajustes voltados à reorganização de competências, redução de sobreposições de atribuições e divisão mais clara de responsabilidades.
Ao comentar o projeto, a parlamentar destacou os objetivos da iniciativa. “Esse projeto corrige ambiguidades, organiza competências e permite que a OAB atue com mais eficiência na defesa das prerrogativas da advocacia”, afirmou Antônia Lúcia.
A deputada também ressaltou que a reestruturação contribui para a melhoria da gestão interna. “Estamos garantindo mais clareza administrativa e melhores condições para que a instituição concentre esforços na defesa da classe e no fortalecimento da justiça”, declarou.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.743/2024 segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda será apreciado antes de eventual sanção.