A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (24), uma reunião para tratar do processo de terceirização do Hospital do Alto Acre. O encontro reuniu parlamentares, trabalhadores da unidade e representantes da sociedade civil. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo envolvendo a unidade hospitalar que atende aquela regional.
Adailton Cruz deu início ao debate defendendo a suspensão imediata do processo. O parlamentar sugeriu que o processo seja suspenso e reavaliado de forma efetiva, garantindo que não haja prejuízos à assistência prestada à população nem aos direitos dos servidores. Ele frisou que houve ainda reconhecimento à atuação do Conselho Estadual de Saúde, que já teria recomendado a suspensão do processo por meio de resolução, a qual, até o momento mencionado, ainda não havia sido publicada no Diário Oficial.
Abrindo a rodada de falas, o presidente da comissão concedeu a palavra a Jacson Manoel Rocha, representante dos cerca de 300 servidores que atuam no hospital. Ele afirmou que os trabalhadores se debruçaram sobre o edital de chamamento público e identificaram uma série de lacunas e inconsistências.
Ainda segundo Jacson, a mobilização tem como foco exclusivamente o conteúdo do edital, sem direcionamento político ou pessoal. “Desde já adianto que em nenhum momento citamos nome de ninguém, criticamos secretário, governador ou qualquer grupo político. Não é nosso objetivo. Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”.
O representante também destacou que uma das principais preocupações diz respeito à forma como o processo foi conduzido. Conforme relatou, o edital foi publicado em 1º de dezembro, com chamamento já no dia 12 do mesmo mês, dentro de um prazo considerado curto de 30 dias, sem a realização prévia de audiência pública para discutir o tema com a sociedade. “Não se tem como fazer um edital, publicar e depois fazer audiência pública para justificar que se falou com a população. A sociedade precisa discutir antes um tema tão importante e tão custoso”.
O servidor criticou ainda a justificativa apresentada no edital para a terceirização, que apontaria suposta incapacidade técnica da estrutura estadual para gerir a unidade hospitalar em região remota. Ele citou trecho específico do documento. “O próprio edital descreve que não dispõe de estrutura técnica para gerir o hospital em região remota. Essa justificativa está na página 55, item 7.6. O Estado tem capacidade técnica sim de gerir o hospital e já gere vários hospitais”.
Em seguida, a técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua no Hospital de Brasiléia, afirmou que a proposta de terceirização foi apresentada à categoria em reunião com o secretário de Saúde. Segundo ela, diante dos pontos já levantados, a classe solicita o cancelamento do edital, por entender que o modelo proposto não atende às necessidades da unidade hospitalar.
“Diante de todos esses pontos que já foram citados, nós solicitamos o cancelamento desse edital, dessa terceirização, porque, como ele está lançado, não atende à necessidade do hospital. A maior justificativa apresentada é a contratação de especialistas, sob o argumento de que eles não querem ir para Brasileia, mas nós temos especialistas. O que falta é valorização. A Sesacre quer pagar plantão como clínico, mesmo quando o profissional é especialista. Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização. Basta valorizar e pagar o profissional como tal. Por isso solicitamos o cancelamento total do edital e que o Estado administre o Hospital de Brasiléia de forma direta, porque há recursos para isso”, afirmou Roberta.
Com informações Ascom Aleac