O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 120, de 10 de fevereiro de 2026, que estabelece novos requisitos para a realização do exame prático de direção veicular para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 11, e passam a valer a partir da publicação.
Entre as mudanças previstas, a portaria determina que, no exame prático da categoria B, fica dispensada a etapa de balizamento no início do teste.
O documento também estabelece que o candidato deverá apresentar, antes da prova, a Licença de Aprendizagem — em versão física ou digital — acompanhada de documento oficial com foto para identificação pelo examinador.
Organização das provas e critérios
A portaria define que a comissão responsável pelo exame prático será composta por três examinadores de trânsito, sendo exigido que pelo menos um deles possua habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.
O veículo utilizado na prova deverá atender às condições de circulação e segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com equipamentos obrigatórios em funcionamento. O regulamento também autoriza o uso de veículos automáticos nos exames das categorias A e B.
O resultado da prova continuará sendo definido por pontuação conforme as infrações cometidas durante o trajeto, seguindo critérios do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Será considerado aprovado o candidato cuja pontuação final não ultrapasse 10 pontos.
A norma prevê que o exame poderá ser interrompido e classificado como “não concluído” em situações como incapacidade técnica para continuar o percurso ou instabilidade emocional que comprometa a segurança da prova. Nessas situações, o candidato poderá realizar novo exame mediante pagamento de taxa e agendamento.
Também estão previstas hipóteses de eliminação imediata, como tentativa de fraude, desrespeito a examinadores ou desobediência às orientações durante o exame.
A portaria fixa ainda novos percursos para os exames práticos nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, descritos em anexo, mantendo os trajetos já utilizados nos demais municípios do estado.
O ato revoga rotas de exames publicadas em 2024 e também o Manual da Comissão Examinadora divulgado em 2022, consolidando as novas regras em um único regulamento.