Uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a apuração da situação funcional da vereadora Vanda Maria do Nascimento de Aguiar, do município de Feijó. O documento aponta possível acúmulo irregular de cargos públicos e remunerações.
De acordo com dados do Portal da Transparência do governo estadual, constam dois vínculos ativos da parlamentar como professora da rede pública estadual, ambos ligados à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um dos contratos registra remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93 e o outro, R$ 5.239,12, totalizando mais de R$ 13 mil mensais apenas no âmbito do Executivo estadual.
A denúncia sustenta que, somado ao subsídio pago pelo mandato na Câmara Municipal de Feijó, o valor bruto recebido mensalmente se aproximaria de R$ 23 mil.
O principal ponto levantado é a compatibilidade de horários. Conforme o relato encaminhado ao MPAC, a vereadora teria duas jornadas docentes de 30 horas semanais cada, além das atividades parlamentares. A Constituição Federal de 1988 permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários e efetivo cumprimento das funções.
No pedido, o denunciante solicita que o MPAC verifique se há legalidade na acumulação, se existe eventual recebimento indevido de valores e se os serviços vêm sendo devidamente prestados.
Em resposta a uma matéria do Jornal Notícias da Hora, a vereadora afirmou que não há qualquer irregularidade. Segundo ela, as funções exercidas são compatíveis e todas as cargas horárias são cumpridas regularmente. Até o momento, não há informação pública sobre eventual abertura de procedimento formal por parte do Ministério Público.