A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, criticou a política de gestão de pessoal do governo do Acre, afirmando que o Estado enfrenta um “problema grave” com a quantidade de servidores terceirizados e cargos comissionados. Em entrevista exclusiva ao Folha do Acre, ela atribuiu a situação da demora na convocação de concursados à situação de manter contratos precários de cargos em comissão.
Segundo a conselheira, o volume de terceirizados e comissionados configura o que chamou de “folha paralela”, com impacto financeiro relevante. “Nós temos um problema muito grave no nosso Estado que é a quantidade de servidores terceirizados e cargos comissionados. É quase uma folha paralela. Você tem uma ideia, quase R$ 17 milhões”, afirmou.
Gouveia disse ainda que a manutenção desse modelo compromete a valorização do serviço público e é utilizada como argumento para restringir reajustes salariais. De acordo com ela, há casos em que candidatos aprovados em concurso permanecem sem convocação enquanto funções semelhantes são exercidas por terceirizados.
“Têm concursados que não são chamados, que passaram no concurso, e se colocam três, quatro terceirizados. Isso acaba servindo de justificativa para o governo não conceder reajustes às categorias”, declarou.
A conselheira também criticou a política educacional do Executivo estadual, apontando desvalorização dos professores. Na avaliação dela, mudanças na estrutura da tabela salarial da categoria reduziram a progressão e impactaram os vencimentos na aposentadoria.
“O governador demonstra claramente que não gosta de professor. Ele enviou uma lei à Assembleia Legislativa que acabou com a estrutura da tabela dos professores. Hoje, a progressão é de 5%, e o professor se aposenta com cerca de R$ 7 mil. É um absurdo”, disse.
Naluh Gouveia afirmou ainda que o governador Gladson Camelí adota critérios seletivos ao tratar as categorias do funcionalismo, citando a área da segurança pública como exemplo. Segundo ela, há priorização de oficiais em detrimento dos praças.
“O governador prioriza setores, não categorias. Na segurança pública, por exemplo, prioriza os oficiais da Polícia Militar, mas não os soldados”, afirmou.
Para a conselheira, o papel do Tribunal de Contas é apontar distorções e zelar pela efetividade das políticas públicas.
“O tribunal é o guardião das políticas públicas. Como guardião, precisamos dizer essas coisas”, concluiu.