A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, 24, um projeto de lei que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e animais. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
De acordo com a proposta, os responsáveis pelos condomínios deverão informar situações suspeitas aos órgãos competentes, como a Polícia Militar, por meio de ligação telefônica ou mensagens em aplicativos. A obrigação vale tanto para ocorrências registradas dentro das unidades quanto em áreas comuns dos condomínios.
A lei também determina a divulgação da norma em espaços de circulação coletiva, por meio de cartazes, placas ou comunicados que indiquem os canais para denúncia junto ao síndico, administradores ou funcionários do condomínio, além dos contatos dos órgãos de segurança pública.
Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa equivalente a duas taxas condominiais da unidade envolvida. O valor arrecadado deverá ser destinado a fundos e programas voltados à proteção das vítimas, conforme a natureza da ocorrência. Em situações de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.
O projeto é de autoria dos vereadores Joabe Lira (União), Aiache (PP), Eber Machado (MDB), Felipe Tchê (PP), João Paulo Silva (Podemos), Joaquim Florêncio (PL), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Matheus Paiva (União), Moacir Júnior (Solidariedade) e Nenem Almeida (MDB).